São 12 deputados federais paraibanos e praticamente todos eles contribuíram com a desfiguração das “medidas contra a corrupção” durante votação na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (30). A proposta, gestada através de uma discussão puxada pelo Ministério Público, foi aprovada no plenário e, em seguida, desfigurada completamente através dos destaques aprovados, em sua maioria, com a participação dos deputados paraibanos, em grande parte, preocupados em salvar a própria pele.
Veja como eles votaram e guarde estes nomes:
Sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.
Retirada do teste de integridade das medidas anticorrupção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos. Está em debate, no momento, outro destaque do PSB que pretende retirar do texto todas as regras sobre o Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público.
Com o programa, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contará com proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.
Retirada do confisco de bens provenientes de corrupção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 97, destaque do PR e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. Igual restrição é aplicada para o livramento condicional e a concessão de indulto.
Excluída regra que vincula progressão penal ao ressarcimento de danos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 210 votos a 152, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. Igual restrição seria aplicada para o livramento condicional e a concessão de indulto. Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento.
Mudanças na prescrição de crimes são retiradas do pacote anticorrupção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 107, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Está em debate, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.
Retira da tipificação do crime de enriquecimento ilícito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 222 votos a 173, destaque do bloco PP-PTB-PSC e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim considerados por consequência da condenação por vários crimes. Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto todo o trecho sobre o acordo penal, que poderá ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
Acordo penal é retirado do projeto de combate à corrupção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 220 votos a 151, destaque do Psol e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior